Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Mantida condenação de anestesista que cobrou por serviços em hospital credenciado pelo SUS

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Jogo de azar. Artigo 50, parágrafo terceiro, a, da LCP. Transação penal. Iniciativa do Ministério Público.

Súmulas vinculantes tratarão de previdência, diz Ellen Gracie

Agravo regimental. Seqüestro e arresto dos bens dos indiciados para posterior inscrição de hipoteca legal.

Decisão que garante jornada reduzida a legistas é mantida pelo STJ

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

Lei que regulamenta a pesca no Rio Grande do Sul é contestada pelo presidente da República

Igrejas: lugar de fé ou lavanderia de dinheiro

Jairo dos Reis Sant Anna, advogado e teólogo. Artigo publicado por ocasião do 14th World Congress of Criminoly - Pennsylvania - Philadelphia - PA - USA - 2005.